O que este ASU faz
O ASU 2025-02 implementa emendas ao Tópico 405 (Passivos) do Codex de Normas Contábeis do FASB, incorporando a orientação do SEC Staff Accounting Bulletin No. 122. Este ASU estabelece orientação específica para entidades que operam plataformas de criptomoedasou que guarnecem criptomoedasem nome de usuários da plataforma. O ASU aborda o reconhecimento, mensuração e divulgação de obrigações de salvaguarda de criptomoedasCarece de precedente legal claro nesta área, o ASU resolve a incerteza sobre como contabilizar essas obrigações únicas e de alto risco.
Provisões principais
- Reconhecimento de passivo obrigatório: Entidades que mantêm informações de chaves criptográficaspara criptomoedasde usuários da plataforma devem reconhecer um passivo no balanço patrimonial, independentemente de quem juridicamente possua a chave criptográfica (usuário ou entidade)
- Mensuração pelo valor justo: O passivo de salvaguarda deve ser mensurado inicialmente e a cada data de relatório pelo valor justo dos criptomoedasque a entidade é responsável por manter (ASC 405-10-S99-1)
- Foco em riscos tecnológicos, legais e regulatórios: A orientação reconhece que as obrigações de salvaguarda de criptomoedasenvolvem riscos únicos não presentes em arranjos tradicionais de custódia de ativos, incluindo riscos tecnológicos (perda a roubo), riscos legais (precedente jurídico limitado) e riscos regulatórios (requisitos regulatórios incertos ou incompletos)
- Escopo: plataformas de criptomoedascom funções de custódia: Aplica-se a entidades que (a) operam plataformas permitindo transações em criptomoedasou (b) fornecem serviço de salvaguarda de criptomoedasde usuários, mantendo chaves criptográficas e registros internos
- Sem transição especificada: O ASU menciona "nenhum link para parágrafo de transição", indicando que a adoção segue disposições gerais do Codex
Data de vigência
O documento fornecido não especifica a data efetiva ou se é permitida adoção antecipada. A orientação foi emitida em março de 2025 por meio do SEC Staff Accounting Bulletin No. 122. Entidades devem consultar pronunciamentos posteriores do FASB ou orientação da SEC quanto à data efetiva específica e método de transição.
Quem é afetado
- Empresas de exchange de criptomoedasou plataformas: Entidades que operam bolsas digitais, carteiras gerenciadas ou plataformas de negociação de criptomoedascom recursos de custódia
- Provedores de serviços de custódia de criptomoedasou guardiões: Entidades atuando como agentes de salvaguarda em nome de plataformas de criptomoedasou usuários finais
- Empresas tecnológicas com serviços de criptomoedasadicionais: Fintechs, bancos digitais ou instituições financeiras oferecendo serviços de plataforma ou custódia de criptomoedasaos clientes
- Emissores registrados na SEC: Entidades públicas operando negócios de criptomoedasenfrentam requisitos de divulgação aprimorados
O que as equipes financeiras devem fazer
- Identificar obrigações de salvaguarda de criptomoedasexistentes: Revise todos os arranjos nos quais sua entidade mantém chaves criptográficasou controla acesso a criptomoedasem nome de terceiros; documente a natureza e o escopo de cada obrigação de salvaguarda
- Implementar processos de mensuração pelo valor justo: Estabeleça um processo para medir regularmente o valor justo dos criptomoedasmantidos usando metodologia apropriada (cotação de mercado ativo, avaliação de terceiros, ou modelo de avaliação, conforme aplicável) em cada data de relatório
- Aperfeiçoar divulgações e documentação de riscos: Desenvolvaprodutos de divulgação destacando riscos tecnológicos, legais e regulatórios associados à custódia de criptomoedascom ênfase em impacto potencial nas operações e posição financeira
