FASB emite ASU sobre dividendos PIK em ações preferenciais classificadas como patrimônio líquido

FASB regulamenta a mensuração inicial de dividendos PIK em ações preferenciais

Em 23 de abril de 2026, o FASB emitiu um Accounting Standards Update (ASU) sob o Tópico 505, Equity, fornecendo orientação há muito esperada sobre como um emissor deve mensurar inicialmente os dividendos paid-in-kind (PIK) declarados sobre ações preferenciais classificadas como patrimônio líquido. A atualização resolve uma lacuna nos US GAAP vigentes que havia gerado práticas divergentes entre as entidades declarantes.

Contexto e origem no EITF

O ASU originou-se de uma recomendação do Emerging Issues Task Force (EITF), que identificou tratamentos contábeis inconsistentes para dividendos PIK — dividendos liquidados pela emissão de ações adicionais em vez de dinheiro. Como o ASC 505 anteriormente não continha orientação explícita de mensuração para esse cenário, as empresas aplicavam abordagens variadas, dificultando a comparação entre pares para investidores e analistas.

Principais disposições

O novo padrão estabelece que os emissores devem mensurar inicialmente os dividendos PIK sobre ações preferenciais classificadas como patrimônio líquido com base no valor justo das ações adicionais emitidas na data de declaração. Isso alinha a abordagem de reconhecimento mais estreitamente com a substância econômica da transação e reduz a necessidade de eleições de política contábil específicas de cada entidade.

Para as entidades que também detêm instrumentos no escopo do ASC 480, Distinguishing Liabilities from Equity, será importante confirmar se o instrumento de ação preferencial está corretamente classificado antes de aplicar a nova orientação de mensuração de dividendos PIK.

Implicações no resultado por ação

Os profissionais também devem considerar o efeito subsequente nos cálculos de resultado por ação. Os dividendos PIK aumentam o valor contábil das ações preferenciais e reduzem o lucro disponível para os acionistas ordinários. As equipes financeiras devem coordenar seus cálculos conforme o ASC 260 sobre resultado por ação para garantir que a mensuração atualizada seja refletida de forma consistente tanto no RPA básico quanto no diluído.

Data de vigência e transição

O FASB ainda não publicou os detalhes definitivos sobre a data de vigência neste resumo; as entidades devem monitorar o site do FASB para obter o texto completo do ASU, incluindo data de vigência, disposições de adoção antecipada e requisitos de transição. Recomenda-se o envolvimento antecipado dos auditores sobre a aplicação prática do requisito de mensuração ao valor justo, especialmente para emissores com estruturas complexas de ações preferenciais.

Comentário do presidente do FASB

"O novo ASU melhorará a comparabilidade das informações financeiras reportadas entre as empresas que emitem dividendos PIK sobre ações preferenciais classificadas como patrimônio líquido", disse o presidente do FASB Richard R. Jones. O padrão reflete o esforço contínuo do FASB em abordar questões de diversidade de prática de escopo limitado por meio do processo do EITF.